SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012
A democracia como alternativa ao mercado
Perante os efeitos devastadores da Crise, nomeadamente no plano social, com o desemprego a atingir, em algumas regiões, níveis próximos da desagregação social, a solução do crescimento económico impulsionado pelo aumento das exportações, apresentada como panaceia universal, revela-se de difícil senão impossível concretização (pelo menos em todos os lugares, ao mesmo tempo: os ganhos de produtividade alcançados por essa maior competitividade externa, diluem-se a nível global, pois os excedentes de uns são os déficit de outros!).
Mas para além dessas dificuldades e de subsistir sempre, no contexto do sistema capitalista, o problema da sustentabilidade desse crescimento (por força dos limites à competição, cf. referido em comentário anterior), uma alternativa assente apenas neste pressuposto não se apresenta nem eficaz nem sustentável a longo prazo, como as próprias condições que determinaram a crise indicam. Foi a insuficiência da procura e a tentativa de a compensar através do endividamento (sobretudo privado) que gerou a crise e a arrastou para o beco em que se encontra. Daí que a única alternativa viável deva ser procurada na esfera da repartição do rendimento, antes até de se avançar para o crescimento (qualquer que seja a natureza deste).
Partindo da receita neoliberal para o crescimento – aumento da competitividade pela via usual da redução salarial – M. Husson esclarece (Esquerda.net, 5/Ag./11): “Como o crescimento será fraco no período aberto pela crise na Europa, o único meio para um país criar empregos, será ganhar parte deles aos países vizinhos, tanto mais que a maioria do comércio externo dos países europeus se faz no interior da Europa. Isto é verdadeiro até para a Alemanha(...), que não pode contar só com os países emergentes para o seu crescimento e os seus empregos. As saídas neoliberais da crise são, pois, por natureza não-cooperativas: só se pode ganhar contra os outros e é este o fundamento da crise da construção europeia.
Em contraste, as soluções progressistas são cooperativas: elas funcionam tanto melhor quanto se estenderem a um maior número de países. Se todos os países europeus reduzissem a duração do trabalho e taxassem os rendimentos do capital, esta coordenação permitiria eliminar os ataques a que seria exposta esta mesma política conduzida num único país” (em resposta ao argumento de que tais políticas ultrapassam o quadro nacional). E avança, desenvolvendo : “A subida da parte dos salários poderá seguir a regra dos três terços: um terço para os salários directos, um terço para o salário socializado (a protecção social) e um terço para a criação de empregos através da redução do tempo de trabalho. Esta progressão far-se-á em detrimento dos dividendos, que não têm qualquer justificação económica nem utilidade social.”
Constituindo o desemprego e a precariedade os principais problemas sociais, agora fortemente agravados pela crise, importa então sublinhar que, se não basta aumentar a competitividade para crescer, não chega crescer para se poder ampliar o emprego. Porque fundamental é crescer criando empregos úteis, aptos a satisfazer necessidades sociais, criando riqueza, pois só assim é possível garantir um crescimento sustentável. Com óbvios benefícios para o ambiente.
Para as principais conclusões deste importante debate por fazer (mas já por várias vezes aqui chamado antes), recorro de novo a M. Husson, que põe toda a ênfase na afirmação de que “não é aos economistas que cabe decidir este debate”, pois uma verdadeira saída da crise passa pela opção política da adopção de “três ingredientes indispensáveis:
1. uma modificação radical na distribuição dos rendimentos;
2. uma redução massiva do tempo de trabalho;
3. uma ruptura com a ordem mundial capitalista, a começar pela Europa realmente existente.”
Isso implica, antes de mais, o regresso à política, a substituição do mercado pela democracia. Só um ambiente efectivamente democrático, liberto da utopia liberal do mercado livre (a utopia que realmente conta), propiciará condições de progresso e de bem-estar geral. Base imprescindível ao desenvolvimento de uma estratégia de luta europeia comum que, no imediato, privilegie a resistência às políticas de austeridade e exigências no campo da reforma fiscal, do controlo dos capitais, da auditoria à dívida (apurando a que resulta da liberalização/especulação financeira, base para a sua legítima reestruturação e o posterior controlo democrático).
As perspectivas, contudo, não parecem animadoras e propícias ao grau de consciencialização política exigido. Um recente estudo de opinião sobre a condução da política nacional e possíveis alternativas, traça um quadro desolador das expectativas dos inquiridos sobre os seus intérpretes: a par de larga maioria (62%) considerar má a prestação dos detentores do poder, uma maioria ainda mais alargada (73%)%, não confia em qualquer partido da oposição para fazer melhor! Mas a insatisfação que traduz com a acção dos políticos representa, por um lado a rejeição de uma certa forma de fazer política e alimenta, por outro a esperança na construção de uma alternativa mais autêntica que os arremedos actuais produzidos pelo formalismo das eleições.
Enquanto isso, a persistência na alternativa do primado do mercado – e no culto do individualismo extremo – conduzirão, inexoravelmente, à desagregação: dos negócios, das comunidades, do território!
Publicada por AVCarvalho às 19:48
http://quebrarsempartir.blogspot.pt/2012/03/democracia-ou-mercado-alternativa-de_12.html
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