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Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Historiadores?
Estado Novo foi o rótulo que o fascismo escolheu para esconder as suas actividades criminosas. Que, em democracia, tal expressão mentirosa e laudatória da ditadura fascista seja empregue pela generalidade dos historiadores, diz bem do estado a que chegou a bicharada que tanto gosta de se declarar imparcial.
Há-de ser essa imparcialidade que leva os historiadores que escrevem sobre o fascismo – que piamente perdoarão a minha incapacidade de chamar novo ao Estado velho do terror Salazarista – a constantemente escamotear e deturpar o papel do PCP durante esses anos.
Tarrafal? Chamem aí a Irene Pimentel que tratará do assunto e de forma versátil: fidedigno só o Edmundo Pedro e os arquivos da Fundação Soares, pois então. Mais o Fernando Rosas. E se alguma dúvida for levantada sobre algo, a Pimentel não hesitará em recorrer a um qualquer enfermeiro informador da pide para garantir que não, o PCP não tem razão.
Militão Ribeiro, assassinado no EPL? A Pimentel convocada não deixará de assegurar que no PCP isso foi polémico, porque se falou em suicídio. Mesmo que o Avante! da época a desminta, Irene persistirá na sua. Porque a anima um ódio visceral ao PCP, familiar de ódio similar de Pacheco Pereira e Fernando Rosas e tantos outros.
Todos os dias ouvimos os ideólogos do grande capital defender a existência de pretensa semelhança entre o comunismo e o fascismo. Neste texto procuraremos mostrar a verdade. Isto é, como o comunismo nada tem a ver com o fascismo.
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1) Tomar a experiência de construção do socialismo como totalitária equivale a colocar no mesmo plano o comunismo e o fascismo. Ora, este último não só surgiu como uma reacção ao avanço revolucionário do movimento operário e comunista – nomeadamente à Revolução Russa de 1917 – como arregimentou massas em torno do fanatismo e do irracionalismo. Por outro lado, há que ter em conta o enquadramento do fascismo enquanto fenómeno político no seio da estrutura social mais vasta em que aquele se encontra mergulhado, bem como das classes que o alimentam e lhe deram espessura histórica. A esmagadora maioria dos autores anti-comunistas nunca abordam a ligação profunda entre o grande capital e os regimes fascistas. A meu ver, a enunciação desta conexão de classe denuncia a diferença essencial entre o fascismo – enquanto resposta específica do grande capital a um contexto de crise – e o comunismo – enquanto corrente política e ideológica ligada intrinsecamente aos interesses mais profundos dos trabalhadores e dos povos oprimidos. A demonstração da ligação entre o fascismo e o grande capital permite elucidar a origem e a natureza de classe do fascismo colocando-o no seu real terreno de génese.
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Assim, o Estado fascista permitiu, nos contextos em que foi implementado, elevar os níveis de acumulação do capital e reforçar a dominação de classe do grande capital. Em primeiro lugar, na Alemanha nazi o número absoluto de empresas no período de 1933 a 1937, portanto, no momento em que a recuperação económica da Grande Depressão já se tinha iniciado, «diminuiu na ordem dos 9%». Ou seja, das 361866 empresas existentes em 1932, cinco anos depois sobrevivem apenas «31598 unidades produtivas» (Bettelheim, 1971, p.76). Ao mesmo tempo, entre 1936 e 1939 vê-se as sociedades com um capital social superior a 20 milhões de marcos passarem de 18 a 25 e as que tinham entre 5 a 20 milhões de marcos subirem de 92 a 104. Por seu turno, inúmeras sociedades com um capital social com menos de 5 milhões de marcos fecharam, com particular destaque para as pequenas sociedades até 500 marcos, de 500 a 5000 marcos e de 5000 a 20000 marcos que viram falir, respectivamente, 57%, 54% e 55% do seu contingente inicial (idem, p.79). Para Bettelheim, o Estado nazi contribuiu decisivamente para o processo de entrega de inúmeras empresas e bancos com participação do Estado ao grande capital germânico. «Mesmo as empresas municipais foram vendidas ao capital privado, o que permitiu ao capital monopolista reforçar as suas posições, notadamente nas indústrias da electricidade e do gás» (idem, p.129).
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Para Fátima Patriarca, a relação do grande patronato com o regime fascista do Estado Novo foi sempre de concertação e da busca de consensos.
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«Os patrões falam alto e com segurança ao Estado. Se reconhecem – e pedem – que este intervenha numa série de domínios, se aceitam até a sua “superior orientação”, se se mostram dispostos a com ele colaborar no sentido de encontrar soluções para a depressão económica, não deixam também de marcar bem as distâncias, as fronteiras e os limites. Ao Estado cabe tomar medidas que protejam, favoreçam e fomentem a indústria nacional, proceder aos estudos base, criar as infra-estruturas que esta precisa. Mas a intervenção do Estado deve terminar aqui. A actividade produtiva cabe, por inteiro e em exclusivo», assim o desejavam os grandes industriais, «à iniciativa privada» (Patriarca, 1995, p.137).
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A ligação e a intimidade do grande capital com o fascismo português é, aliás, anterior à própria institucionalização do regime do Estado Novo. A 4 de Março de 1932, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) endereça uma exposição ao então Ministro das Finanças, Oliveira Salazar, dando nota das posições da confederação patronal sobre a globalidade das medidas governamentais anunciadas pelo Conselho de Ministros em 24 de Fevereiro do mesmo ano. Nessa exposição, o patronato informa que
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«a protecção aduaneira; a possibilidade de estabelecimento de contingentes de importação; a denúncia dos tratados ou convenções de comércio existentes e a celebração de novos quando a protecção pautal se mostre deficiente; o barateamento do crédito; as medidas de incremento a trabalhos públicos para combater o desemprego; a protecção dispensada à cultura do algodão em Angola são tudo medidas que os industriais da AIP aplaudem e qualificam de grande estímulo» (AIP citada em Patriarca, 1995, p.174-175).
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O interesse destas citações de uma autora que não tem nada de marxista evidencia a concertação global de interesses entre o regime fascista do Estado Novo e o grande capital mesmo durante os primeiros anos do regime, período a que se refere o estudo de Patriarca. A autora que temos vindo a citar, tira a seguinte conclusão sobre esta questão:
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«é indubitável que os patrões foram vendo satisfeitas muitas das suas reclamações. Tinham conseguido o saneamento financeiro, com a inerente diminuição das despesas públicas e o rigor orçamental nas contas do Estado. Haviam reivindicado e obtido o condicionamento que limitasse e regulasse a concorrência interna e vão conseguir, depois, a sua melhoria. Tinham reclamado e conseguido as pautas que os protegiam da concorrência externa. Haviam reclamado e obtido dinheiro mais barato, uma tributação mais gravosa (…) e vão conseguir acordos de comércio com países estrangeiros que lhes são mais favoráveis. Tinham batido contra a industrialização das colónias e acabariam por ver o seu ponto de vista consagrado: estas iriam constituir, antes de mais, fonte de matérias-primas e um escoadouro para a produção metropolitana. E, tão importante quanto esta longa lista de benefícios, haviam conseguido o mais desejado dos bens: ordem nas ruas e paz nas empresas» (Patriarca, 1995, p.646).
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No mesmo sentido escreve Álvaro Cunhal:
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«De 1935 a 1939, foram constituídas 95 sociedades anónimas com um capital total de 113505 contos, correspondentes a 27% do capital de todas as sociedades constituídas, e 4743 sociedades por quotas com um capital de 253737 contos correspondentes a 61% desse capital. Em 1955-59, o capital das sociedades anónimas constituídas subiu a mais de 1800000 contos, ou seja, mais do que o dobro do das sociedades por quotas constituídas; enquanto o capital daquelas representou nesses anos 70% do capital de todas as sociedades constituídas, o capital das últimas representou já só 29%» (Cunhal, 1974, p.23).
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Sobre o apoio do Estado Novo aos grandes potentados económicos, ressalve-se, segundo Álvaro Cunhal, «a protecção aduaneira, a isenção de pagamento de direitos de importação de mercadorias necessárias à indústria, isenções de contribuição industrial, redução de impostos sobre a aplicação de capitais, perdão de dívidas ao Estado, dádivas, aval a empréstimos concedidos no estrangeiro, espoliação das Caixas Sindicais de Previdência para os aplicar em acções das grandes companhias, etc.» (Cunhal, 1974, p.36). Na decorrência do processo da concentração e centralização de capitais e com o desenvolvimento das relações capitalistas de produção dá-se a formação do capital financeiro em Portugal sob o guarda-chuva e, ainda mais, sob a própria indução e monitorização inicial do Estado. Isto é, «com a fusão do capital bancário e do capital industrial, com o desenvolvimento das sociedades anónimas, tornou-se possível a situação hoje [em 1965, nota nossa] existente em Portugal: onze grandes grupos monopolistas controlam e dominam as mais importantes sociedades (…) e controlam e dominam os sectores fundamentais da economia portuguesa» (Cunhal, 1974, p.25). Entre esses potentados monopolistas Álvaro Cunhal cita o grupo da CUF, o grupo do Banco Espírito Santo, o grupo Delfim Ferreira e Banco Atlântico, o grupo do Banco Nacional Ultramarino, o grupo Pinto de Azevedo e Banco Borges e Irmão, o grupo Sommer, o grupo C.ª Portugal e Colónias e Banco Lisboa e Açores.
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O agrupamento dos dados recolhidos adquire semelhanças e, em todos os três autores, denotam-se tendências similares: a) reforço do poder dos grandes grupos económicos na esfera da produção e circulação de bens e de capitais; b) concentração de capital[1] e polarização da riqueza.
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2) Num âmbito ideológico, no movimento comunista não há um único exemplo de apelos do género: “Somente a guerra pode levar todas as energias humanas à máxima tensão” (Mussolini); “Só gostamos do sangue quando o vemos jorrar das artérias” (Marinetti, poeta futurista e apoiante do fascismo italiano); “Talvez a morte seja o único acontecimento da vida” (Margenrot, filme de Gustavo Ucicky projectado em Berlim 3 dias depois da nomeação de Hitler como chanceler e assistido e aplaudido por este); “O mais belo aspecto da vida é a morte” (Corneliu Condreanu, líder fascista romeno); “Viva la muerte” (general franquista Millán Astray)., etc. Ao contrário, o movimento comunista sempre se regeu com o intuito de os trabalhadores e os povos tomarem os seus destinos nas suas próprias mãos, o que significou uma tomada de consciência e uma actividade prática em que os agentes envolvidos construíam uma sociedade nova. Evidentemente, existe neste processo tanto um desenvolvimento da racionalização do mundo (quanto mais não seja o desaparecimento da atribuição das condições sociais existentes a factores de ordem natural/inevitável), como um lado afectivo onde o sentimento de pertença a um grupo social (a classe) e político (o partido) transcende em completo a apologia da morte, os hurros animalescos, o obscurantismo, a apologia da força bruta e o anti-intelectualismo presentes nos vários fascismos.
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3) A relação da adesão de trabalhadores, jovens, camponeses, intelectuais, etc. ao ideal comunista não é efeito de uma cultura fanática. De facto, o comunismo não ganha os indivíduos pelo o que eles já são numa sociedade marcada pelo egoísmo e pela fragmentação entre os trabalhadores. O fascismo num grau superior, mas também noutras correntes não-marxistas (democracia cristã, sindicalismo “amarelo”, etc.), apenas ganhou trabalhadores para o seu lado na medida em que nestes se expressavam fortes sentimentos de ressentimento em relação a outros “trabalhadores mais remediados” – para usar uma expressão popular. Ou seja, o fascismo arrebatou massas populares – com particular incidência em sectores da pequena-burguesia e no clássico lumpen – por um lado, politicamente desorganizadas e, por outro, marcadas por uma cultura irracional que apenas colocava ódio contra indivíduos (“o burguês incompetente”, o “capitalista não-produtivo”, “os trabalhadores calaceiros”), em prol da instauração de uma ordem política que preservasse o anterior status quo mas num nível de repressão ainda mais elevado. Nesse sentido, o fascismo servia para reorganizar o cenário das classes sociais, aprofundando a dominação política e económica de um sistema assente na reprodução da lógica da exploração da força de trabalho, a lógica do capital. Inversamente, os Partidos Comunistas ganham adeptos e militantes na medida em que estes, no mínimo a sua maioria, se transformam. Quer dizer, o militante comunista passa por um processo de aprendizagem de si mesmo e dos outros, por um processo de aprendizagem na luta quotidiana em que os valores da solidariedade e do companheirismo com os seus colegas de trabalho e de condição – seja de que parte do mundo forem – o colocam no centro de um complexo processo de auto-consciencialização dos factores sociais determinantes da vida social e política. Que um operário racionalize os mecanismos sobre os quais assentam as sociedades contemporâneas – a natureza de classe do Estado e a exploração capitalista – em termos simples e muito básicos, tal facto é suficiente para demonstrar o processo de aprendizagem por que passa um militante do movimento operário. Não é de todo aleatório que tanto o poema de Vinicius de Morais se tenha intitulado “Operário em construção” (sublinhe-se o termo “construção”) como conceitos de historiadores marxistas como E.P. Thompson para analisar a trajectória da classe trabalhadora tivesse sido cunhado de “formação”. A dinâmica de transformação consciente e simultaneamente colectiva e individual do operariado e dos militantes comunistas é por demais evidente e absolutamente antagónica com o fanatismo religioso e com o irracionalismo bruto dos membros das milícias fascistas.
João Aguiar
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[1] Entre 1960 e 1970, «a característica especial do capitalismo português, comparado com o grego ou o espanhol, era a sua extrema concentração e centralização de capital, particularmente para o seu nível de industrialização: 168 empresas de um total de cerca de 40 mil (isto é, 0,4 por cento) controlavam 53% do capital total do país» (Poulantzas, 1975, p.16). Para este autor, os regimes ditatoriais português, espanhol e grego «seguiram uma política de desenvolvimento industrial paralelo com um processo de concentração e centralização do capital; por outras palavras, uma política de desenvolvimento de relações capitalistas na sua forma monopolista» (Poulantzas, 1975, p.19).
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Bibliografia
BETTELHEIM, Charles (1971) – L’économie allemande sous le nazisme. Paris: Maspero
CUNHAL, Álvaro (1974 [1965]) – Rumo à vitória. Porto: Edições A Opinião
PATRIARCA, Fátima (1995) – A questão social no Salazarismo: 1930-1947. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.
POULANTZAS, Nicos (1975) – The crisis of dictatorships (Portugal, Spain, Greece). London: Verso
João Aguiar
dom 15-03-2009 14:21
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Fascismo e Estado Novo: uma ligação umbilical .
“…Se o auto-denominado Estado Novo teve, inegavelmente, particularidades próprias bem presentes ao longo da sua existência, importa reconhecer o essencial: o carácter católico-conservador do regime, a sua menor dimensão na mobilização de massas e o carácter repressivo (e repressor) quantitativamente inferior (em termos absolutos) que acalentou relativamente aos dois casos mais canónicos de autoritarismo fascista na Europa do século XX (a Itália de Mussolini e a Alemanha de Hitler) correspondem a diferenças de grau mas não de natureza.”
João Aguiar * - 15.03.09
(Por baixo de uma fotografia de Hitler)
Isso que aí está, esteve quase a governar o mundo.
Mas os povos dominaram-no. No entanto,
desejaria não ouvir o vosso triunfante canto:
o ventre, donde isto saiu, ainda é fecundo.
Brecht
Introdução
O nosso propósito central neste artigo [1] passa por dar conta de vectores que chamem a atenção para as propriedades nucleares e constitutivas do fascismo e de que modo se encontram presentes na matriz social, política e económica do chamado Estado Novo. Daí que os enunciados avançados coloquem ênfase na crítica às concepções que apenas ou mais agudamente privilegiam: a) a forma das instituições ou as manifestações específicas do processo histórico, em detrimento da sua substância; b) a dimensão institucional, descartando a sua articulação com uma variável extremamente pertinente nas Ciências Sociais: a classe social; c) o lado facial e aparente da relação Estado/partido com as massas e menos com o que subjaz a esse triângulo: a dominação política e simbólico-ideológica de classe; d) a personalidade conservadora e taciturna de Salazar, em prejuízo do papel político, e não meramente carismático e de tribuno, do líder no Estado fascista. Em resumo, se o auto-denominado Estado Novo teve, inegavelmente, particularidades próprias bem presentes ao longo da sua existência, importa reconhecer o essencial: o carácter católico-conservador do regime, a sua menor dimensão na mobilização de massas e o carácter repressivo (e repressor) quantitativamente inferior (em termos absolutos) que acalentou relativamente aos dois casos mais canónicos de autoritarismo fascista na Europa do século XX (a Itália de Mussolini e a Alemanha de Hitler) correspondem a diferenças de grau mas não de natureza. Em suma, analisando as propriedades políticas da ditadura portuguesa, chegaremos à conclusão que em Portugal houve fascismo.
A repressão do movimento operário e a ascensão do fascismo: uma ligação incontornável
O estado de subdesenvolvimento político da classe operária portuguesa na época da Primeira República não significa que sectores seus não tivessem resistido à implantação do regime da ditadura militar e ao Estado Novo. De facto, só quebrando a espinha dorsal do movimento operário e popular então existente o fascismo poderia levar a cabo uma política económica capaz de aprofundar lógicas capitalistas. A repressão do reviralho, a proibição dos partidos políticos e dos sindicatos, a repressão de dirigentes operários e políticos de esquerda, nomeadamente do jovem PCP, constituem acções que enfraqueceram nitidamente o jovem movimento operário português. Em todo este processo cabe sublinhar a acção repressiva que o regime fascista teve relativamente à greve geral de 18 de Janeiro de 1934, provavelmente o último fôlego de massas do movimento operário português nascido no final da monarquia e no início da I República (1910-1926). Face a essa mobilização da classe operária portuguesa, o regime realizou, segundo alguns estudos, «um total de 696 presos» [2], constituindo o «esfrangalhar dos núcleos de resistência à organização corporativa» [3], isto é, abrindo espaço para que o sindicalismo corporativo do fascismo se cimentasse. Deste ciclo de derrotas e de repressões por parte do fascismo, a classe trabalhadora portuguesa só se recomporia a partir das greves de 1943-44, onde, fruto da sua reorganização de 1941, o PCP iria despontar como a grande força política da resistência ao regime fascista e onde toda uma nova geração de operários iria sofrer uma nova aprendizagem política: com a Guerra Civil de Espanha (1936-39); com a luta de comunistas e outros democratas pela vitória nas eleições para os Sindicatos Nacionais, com o objectivo de desalojar as direcções sindicais alinhadas com o regime; com o desenrolar da II Guerra Mundial e a derrota do Eixo infligida pelo Exército Vermelho. Se o fascismo foi indiscutivelmente um factor de repressão do movimento operário e popular, também é indiscutível que teve de contar com a resistência dos comunistas e dos trabalhadores.
Crítica das teses que retiram o Estado Novo dos fenómenos fascistas
Na teorização dos fenómenos autoritários europeus Hannah Arendt ocupa um lugar de relevo. Distinguindo totalitarismo de autoritarismo, a autora pretendia na sua obra The origins of totalitarianism, por um lado, separar o nazismo alemão de outros regimes fascistas ou autoritários, caso do italiano de Mussolini, do português de Salazar, do espanhol de Franco. Por outro lado, nessa mesma obra a autora agrupa a Alemanha nazi com a União Soviética de Stáline, como os dois pretensos exemplos máximos de totalitarismo. Na base de todo este procedimento anticomunista da época (e que hoje continua) estaria o vector liberdade/regime político. Para Arendt, «o princípio da autoridade» estaria «diametralmente oposto ao da dominação totalitária» [4]. Nesse sentido, a autoridade, e mais ainda no que concerne aos regimes autoritários, «está sempre destinada a restringir ou a limitar a liberdade, mas nunca a aboli-la» [5]. Por seu lado, «a dominação totalitária procura abolir a liberdade, mesmo em eliminar a espontaneidade humana em geral» [6]. Segundo o pensamento anticomunista da autora, a classificação dos regimes políticos em democráticos, autoritários ou totalitários passaria, portanto, pela sua relação de, respectivamente, incremento, restrição e abolição da liberdade. O critério utilizado é formalmente elegante mas parece explicar pouco em termos das características estruturais que dizem respeito a cada regime político. Indo mais longe, que conceito de liberdade subjaz a essa análise? Liberdade política, económica, ou outra? Liberdade para quem e como ela se exerce? Liberdade proclamada ou efectivada? Ora, quando o fascismo português proibia sindicatos livres e partidos políticos oposicionistas, particularmente o PCP, quando o fascismo reprimia greves de trabalhadores, concretizando-se em prisões, torturas, despedimentos de activistas e participantes nas greves, etc. apenas limita a liberdade de organização dos trabalhadores ou pretende, de facto, aboli-la? Quando o fascismo de Salazar e Caetano assassina militantes e dirigentes comunistas será mesmo que apenas visaria restringir a acção do PCP ou, na verdade, abolir toda e qualquer resistência consequente ao fascismo? Por aqui se percebe a sinuosidade das categorias utilizadas pelos teóricos não-marxistas para caracterizar os regimes políticos. Assim, o desenvolvimento de um esforço de classificação dos regimes políticos que tenha como pedra angular um conceito tão relativo como é o de totalitarismo (se é que chega sequer a ser um conceito) parece-nos condenado à partida. Se é evidente que uma análise tipológica dos regimes políticos não se desliga nunca de valores, partir destes para chegar a uma classificação teórica, é um exercício epistemologicamente débil e, mais do que isso, sujeito a arbitrariedades de avaliação por parte do investigador, bem como se torna fácil embutir eventuais subjectivismos no quadro de análise. Em suma, só um perverso enviesamento teórico e ideológico permite que Arendt (e todos os seus seguidores de hoje) justifique uma fusão entre dois regimes abertamente antagónicos como o socialismo e o nazismo e, ao mesmo tempo, descarte a ligação profunda entre o fascismo português e os restantes regimes ditatoriais de raiz fascista. Por via da propaganda norte-americana do pós-guerra os escritos de Hannah Arendt sobre o totalitarismo tornaram-se um clássico para todos os detractores do ideal comunista. Por um lado, permite-lhes defender a tese perversa de que o comunismo seria tão bárbaro como o fascismo. Por outro lado, o preconceito de classe plasmado em livro académico permite-lhes desresponsabilizar outros regimes fascistas sobreviventes à Segunda Guerra Mundial e, assim, omitir o apoio dos EUA e seus aliados ocidentais à ditadura fascista portuguesa.
A lei no fascismo como legitimação do regime
Vários suavizadores do carácter fascista do Estado Novo procuram salvar a face do regime apresentando-o como um regime autoritário de Direito. Isto é, o regime teria assumido contornos repressivos apenas por causa do contexto da época e, na sua base, teria um substrato constitucional e legislativo democrático. No fundo, é como se as atrocidades cometidas pelo regime fossem meramente causa de disfunções alheias ao regime e de actos externos à vontade de Salazar e Marcelo Caetano, pois estes teriam pautado a sua actuação governativa no respeito da lei.
Ora a realidade é bem diferente e como argutamente caracterizou Álvaro Cunhal, no fascismo a lei «é uma cobertura do arbítrio e do despotismo» [7]. Recorrendo ao exemplo dos artigos 8º e 81º da Constituição de 1933, Álvaro Cunhal chama a atenção para o abismo que separava os preceitos jurídicos que (supostamente) regiam a ditadura e a sua prática efectiva. O artigo 8º da Constituição de 1933 definia os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos portugueses. O artigo 81º dizia respeito à competência do Presidente da República nomear o Presidente do Conselho e os Ministros, e exonerá-los. Ontem como hoje, tomar à letra tais preceitos constitucionais, sem atender à sua concretização ou não concretização, só ajuda a obscurecer a natureza da lei no fascismo. Isto é, o seu papel cosmético e subalterno na definição da organização e funcionamento internos do Estado. Portanto, qual era a realidade viva das práticas políticas do Estado fascista português? Relativamente ao artigo 8º Cunhal aponta as principais directrizes do Estado Novo em termos de violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses:
«Na verdade, nenhuma forma de expressão do pensamento contrário ao pensamento oficial é permitida; não é autorizada nenhuma forma de organização da Oposição, nem permitidas reuniões políticas não integradas na ordem vigente; a PIDE irrompe pelas casas dos cidadãos, viola a correspondência, prende e mantém longos meses e mesmo anos na prisão sem culpa formada os opositores, quando não os mata com torturas ou assassina friamente a tiro; os fascistas caluniam torpemente os democratas; qualquer resistência à arbitrariedade é acusada de subversão; nem direito ao trabalho, nem direito à vida e à integridade pessoal» [8] era assegurado a um qualquer opositor do regime. Álvaro Cunhal concluía dizendo que «o artigo 8º» era «uma disposição concebida, escrita, promulgada, com fins puramente demagógicos» [9].
Sobre o artigo 81º basta referir que Salazar nunca correu risco de ser exonerado por qualquer um dos 3 Presidentes da República (Óscar Carmona, Craveiro Lopes, Américo Tomás). De facto, Salazar deteve sempre nas suas mãos o poder de Estado. Da mesma forma, Salazar sempre contactou directa ou indirectamente (através do Ministério do Interior) com a polícia política. A política de repressão passou sempre pela ligação umbilical entre o ditador e a sua polícia. Polícia política repressiva, educada nos preceitos da Gestapo alemã (e mais tarde da CIA) e com uma função idêntica à registada pela sua congénere alemã: reprimir a resistência antifascista, manter a coesão dentro da estrutura estatal, defender Salazar de outros eventuais competidores pelo poder no regime, manter a supremacia dos líderes políticos fascistas sobre as forças armadas.
A semelhança estrutural e processual entre o fascismo português e o italiano e alemão
Em suma, existiu uma profunda semelhança estrutural e processual – portanto em termos de substância e não se atendendo a questões estr(e)itamente quantitativas, ou seja, de grau – entre a PVDE/PIDE/DGS e a polícia política alemã, e entre os regimes fascistas no seu conjunto. Que a polícia política portuguesa tenha prendido, torturado ou assassinado em patamares numéricos inferiores, não apaga essa semelhança estrutural e processual entre ambas. Mais uma vez trata-se de dar inteligibilidade a diferenças de grau e não de natureza entre o regime do Estado Novo e o regime hitleriano. Aliás, o argumento de que a PIDE – pilar nuclear do regime – não teria nada (ou pouco) a ver com a Gestapo, ou de que o fascismo português seria oposto ao registado nos casos alemão e italiano omite um aspecto histórico essencial.
As diferentes situações históricas inevitavelmente geraram diferentes respostas desses regimes, o que não quer dizer que não tivessem fortes similitudes. O fascismo português, ao contrário da Alemanha nazi, não foi criado para destruir uma vizinha e poderosa União Soviética, baluarte e exemplo dos direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos em luta contra o grande capital. Em paralelo, o fascismo português não nasceu de uma conjuntura de fortes movimentações operárias como as registadas na Alemanha entre 1918 e 1923 ou em Itália (1918-1920). Naqueles países altamente industrializados (a Alemanha e o norte de Itália), os Partidos Comunistas e os trabalhadores viveram em contextos de irrupção revolucionária o que implicou uma repressão impiedosa e bárbara do movimento operário e comunista. Antes do golpe de 28 de Maio de 1926, em Portugal, o operariado industrial era numericamente inferior a outras camadas pobres da população e a influência de outras correntes políticas não-comunistas (sobretudo, o anarco-sindicalismo) duraram mais tempo. Acrescente-se a isso o facto de em Itália e na Alemanha os resultados da Primeira Guerra Mundial terem sido bem mais nefastos e profundos do que no nosso país. Assim, movimentos de forte revanchismo e nacionalismo colocaram no seu programa político a exterminação de outros povos, algo que em Portugal iria acontecer mais tarde, aquando das lutas de libertação nacional empreendidas em África contra o colonialismo fascista português.
Por conseguinte, o contexto histórico português, apesar de diferente, não justifica uma distinta classificação da ditadura de Salazar e Caetano. Entre vários aspectos de semelhança podemos enumerar os seguintes: os objectivos de restaurar pela força e pela repressão mais brutal uma ordem social de base capitalista; reorganizar a dominação de classe da burguesia, garantindo a sua unidade política em torno de um líder incontestado e tomado como infalível nas suas decisões; o expansionismo além-fronteiras e a colonização de outros povos; o propósito de reprimir e aniquilar toda a resistência antifascista, nomeadamente os Partidos Comunistas e os sindicatos de classe. Para isso o fascismo enquanto regime, em Portugal como no estrangeiro, necessitou de instituições repressivas capazes de, por um lado, reprimir a população trabalhadora e, por outro lado, manter uma coesão orgânica e ideológica dentro da classe dominante e das suas estruturas de poder: dos grandes empresários, à Igreja, passando pelas forças armadas e pela administração pública. Nesse sentido, não parece ter sustentação a tese que, entre outros autores, Irene Pimentel vem defendendo de que o Exército seria o principal suporte do regime e a principal razão para que o fascismo português tenha durado tanto tempo. Nas suas palavras, «quem tem as armas, quem tem o monopólio da violência, é que dirige, e não é por acaso que o regime acabou através do Exército» [10]. Esta tese da supremacia das forças armadas no fascismo não faz sentido, conquanto este tenha sido uma das instituições mais poderosas nesses regimes políticos. Do nosso ponto de vista, não há um monopólio da violência por parte do exército, pois este não só é partilhado pela polícia, para uso interno, mas sobretudo pela polícia política que tem a legitimidade atribuída pelas altas instâncias do Estado de o utilizar sobre todo o corpo da sociedade e no próprio aparelho de Estado, inclusive nas forças armadas. Por outro lado, as forças armadas não tinham a direcção política do uso da violência. Tal era pertença – esta sim monopolizada – do Governo e, especialmente, do Presidente do Conselho, dos Ministros da Guerra (a partir de 1945, da Defesa) e do Interior. A própria polícia política tinha poderes de uso da força bem mais discricionários e autónomos do que as forças armadas. Na prática, os dirigentes políticos fascistas sempre se mostraram com uma clara predominância e hegemonia política face às forças armadas. A tese da supremacia das forças armadas na determinação das políticas do regime de Salazar e Caetano serve dois propósitos: 1) secundariza e desvaloriza o papel da PIDE na repressão do povo português, logo, ofusca a própria repressão; 2) desvia as atenções sobre quem realmente detinha o poder no regime – Salazar e a PIDE – e, no fundo, acaba por desculpabilizá-los da duração do regime.
A coesão entre o Executivo governamental, o exército e a polícia política formaram o triângulo de poder do Estado Novo. No topo da hierarquia do Estado encontrava-se o Presidente do Conselho de Ministros, secundado por um Executivo e um aparelho repressor sustentado na polícia política suficientemente fiéis e coesos para controlarem politicamente o exército. Este triângulo de poder assumia propriedades estruturais extremamente próximas com as registadas nos fascismos alemão e italiano.
Desviar o olhar público destas questões para o nível de contas de mercearia só justificará, cada vez mais, a revisão histórica do carácter fascista do auto-denominado Estado Novo. Indo mais além, utilizar a própria classificação que o regime criou para se legitimar a si mesmo como ponto de partida para compreender a realidade dos 48 anos de ditadura, apenas redundará no aprofundamento de fenómenos que na actualidade se revestem com roupagens mais ou menos abertamente fascizantes. Daí que a assunção do carácter fascista do regime seja, cada vez mais, um elemento capital na luta ideológica, não apenas pela preservação da memória histórica de quem lutou com a sua vida e as suas forças contra o fascismo, mas também na actual luta contra a barbárie neoliberal e imperialista. Barbárie neoliberal e imperialista que assume um rosto militarista e desumano que vem de trás e que, como no passado, só a luta dos povos e dos trabalhadores pode derrotar.
Notas: [1] Noutro trabalho desenvolvemos mais aprofundadamente alguns dos argumentos aqui apresentados: João Valente Aguiar (2008) – Fascismo e Estado Novo: uma aproximação ao tema. Lisboa: Apenas Livros.
[2] Fátima Patriarca (2000) – Os sindicatos contra Salazar: a revolta do 18 de Janeiro de 1934. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, p.458
[3] Idem, p.490.
[4] Hannah Arendt (1994 [1951]) – The origins of totalitarianism. Nova Iorque e Londres: Harcourt, p.404.
[5] Idem, p.405.
[6] Idem.
[7] Álvaro Cunhal (1994 [1967]) – Acção revolucionária, capitulação e aventura. Lisboa: Edições Avante!, p.96
[8] Idem, p.99
[9] Idem.
[10] Irene Pimentel (2007) – PIDE, “A tortura é mais eficaz, as pessoas falavam”: entrevista ao jornal Público. Edição de 21 de Outubro de 2007, caderno P2, p.6.
.Sessão de Lançamento do livro "Fascismo e Estado Novo: uma aproximação ao tema"
25-Fev-2009
Foi lançado hoje, no Centro de Trabalho Vitória, o livro da autoria de João Valente Aguiar "Fascismo e Estado e Novo: uma aproximação ao tema" que aborda a constante tentativa, de branqueamento de Salazar e do Fascismo em Portugal, por parte dos grandes media. A apresentação do livro contou com a presença do Director do Avante!, o camarada José Casanova, que realçou a importância de não se deixar passar impune estes constantes actos, desmascarando-os, para que não se esqueça nem se faça esquecer os 48 anos de Fascismo que assolaram o nosso povo e país.
Parece-me que esta fotografia diz tudo… Aos que querem branquear o regime fascista de Salazar, aqui está uma prova bem visível… (Clica para aumentar)
O fascismo em Portugal, a luta popular e a unidade antifascista. Algumas notas
O fascismo salazarista não se caracterizou somente pelos seus métodos de terror, repressão e cinismo. Esses métodos não resultaram duma crueldade gratuita dos servidores do “Estado Novo”. Tinham como objectivo principal permitir a aplicação de uma política que atingia cruelmente a esmagadora maioria do povo português, e só pelo terror podia ser imposta.
>> Ler todo o artigo em [PDF] Aurélio Santos in, URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses
